O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), afirmou ontem que a chamada nova classe média não pode ser deixada "à mercê" dos meios de comunicação no país.

Em discurso no Fórum Social Temático, ele disse que o governo deve "radicalizar" a democracia e investir em comunicação de massa, sem uso de autoritarismo.

"Toda essa gente que emerge ficará à mercê da ideologia disseminada pelos meios de comunicação?", perguntou Carvalho a uma plateia formada por ativistas de esquerda.

"Aqui, com todo o cuidado, o Estado pode ter uma vertente autoritária. Como fomentar um processo de ampla comunicação de massa que possa ser o palco desse grande debate democrático?", questionou.

No debate, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), acusou a mídia de fazer campanha contra políticos "em escala global".

De acordo com o governador, o objetivo seria "a despolitização e a despartidarização na democracia".

Gilberto Carvalho disse que o governo não pode ter "ciúme das clientelas" que não batem mais às suas portas, numa referência a quem deixou o programa Bolsa Família, e defendeu uma disputa ideológica com líderes evangélicos pelos setores emergentes.

Creio que está chegando a hora do Exército voltar para as ruas.
Não para perder tempo apoiando a instalações de UPPs que fazem o BBB de Cabral, nem para perder tempo construindo estradinhas Brasil a fora.
Mas para começar a colocar terroristas na cadeia, como em 64.

Este bando de cretinos estão abusando de nossa boa vontade, de nossa democracia e do direito de se portarem como idiotas.
Cassete nesta turma.
De preferência acompanhado de coturno e roupa verde-oliva.

Só para lembrar do que este safado nos deve explicações:

 

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O ministro Mário Negromonte (Cidades) deve entregar o cargo na semana que vem. O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), é o favorito para a vaga.

A presidente Dilma Rousseff informou ao comando do PP que baterá o martelo sobre o novo titular quando voltar da viagem à Cuba no final da semana.

Negromonte sofre um processo de desgaste no Executivo que culminou, na semana passada, com a revelação da Folha de que o ministro participou de reunião com o lobista de uma empresa de informática interessada em contratos da pasta. Ele nega favorecimento.

O PP é palco de uma disputa entre dois grupos. E o de Negromonte hoje é minoria. Além das suspeitas, o ministro perdeu apoio partidário. Apontado como preferido para o cargo, Ribeiro está em campo oposto ao de Negromonte. Sua nomeação representaria uma tentativa de pacificar a bancada do PP, mas a divisão deve continuar.

Ribeiro foi chamado ontem a Brasília pelo Planalto. Na véspera, Dilma fez chegar ao PP o desejo de que o ministro peça demissão.

Emissária da presidente, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), sugeriu que o partido tomasse a frente da substituição.

O presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), alegou, porém, que a tarefa cabe ao governo.

Ontem, Dornelles disparou telefonemas a aliados de Negromonte para prepará-los para a iminente demissão. Antes, Dilma deve conversar com o governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos padrinhos do ministro.

O próprio Negromonte admitiu ontem a aliados a intenção de desistir. Em conversas com apoiadores, reconheceu que as acusações de que é alvo não vão parar.

Ao longo da semana, ele fez um apelo a integrantes do Planalto: que não fosse surpreendido pelos jornais sobre sua demissão.

O partido convocou reunião com ele para terça.

Essa é a segunda vez que Ribeiro é chamado a Brasília em 15 dias. Da primeira vez - já cogitado para o cargo- Ribeiro discutiu com a articulação política a sucessão nas Cidades. Até então, Dilma pensava em devolver a vaga a Márcio Fortes, titular da pasta no governo Lula.

A ideia foi atacada por aliados e pelo próprio Negromonte, o que acabou por consolidar sua própria demissão.

O PP apresentou uma lista também com o nome dos deputados Márcio Reinaldo (MG) e Rebecca Garcia (PP-AM) e dos senadores Benedito Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI) para a substituição.

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Roteiro de mágoas
Rediscutindo a relação com o Planalto ante a degola de apadrinhados em órgãos federais, peemedebistas ensaiam discreta mudança de rota no Congresso. Nas palavras de seus líderes, o principal partido da base de Dilma Rousseff será "mais PMDB e menos governo" na reabertura dos trabalhos, quarta-feira.

Depois de um ano de fidelidade inconteste, deputados da sigla do vice Michel Temer falam em ceder à oposição relatorias de projetos explosivos e de Medidas Provisórias. Discutem ainda remover obstáculos à convocação de ministros sob suspeita. "Terminamos o ano com raiva e começamos com ódio", diz um dirigente.

Calmante
Após responder ao estilo desafiador do PMDB com demissão, o Planalto autorizou ontem o ministro Edison Lobão a declarar publicamente que Sergio Machado (Transpetro) fica no cargo. A estratégia serviu para tranquilizar, por ora, o senador Renan Calheiros (AL), padrinho de Machado.

#prontofalei
Do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em seu Twitter: "Tem partido na base do governo que me faz lembrar o filme 'Dormindo com o Inimigo'".

Dobradinha
Piada que corria ontem entre tucanos que ironizavam a visita de Geraldo Alckmin a Lula no Sírio-Libanês, repetindo o gesto de Gilberto Kassab: "Será que o governador ofereceu um vice para o Haddad?". Um dirigente do PSDB aproveitou a brecha: "Claro, sugeriu o Gabriel Chalita".

Emocional
Alckmin presenteou o ex-presidente com o livro "Curar", do neurocientista francês David Servan-Schreiber. A obra trata da "visão holística e integradora da medicina das emoções".

Recall
Depois de o PC do B reafirmar a intenção de lançar Netinho de Paula à prefeitura paulistana, ontem, o PRB fará amanhã convenção para referendar Celso Russomanno. Os dois partidos terão mais quatro meses para resistir aos acenos aliancistas de PT, PSDB e PMDB.

Conectadas
Na lista de postulantes à sucessão de Antonio Anastasia (MG), Andréa Neves e Renata Vilhena usam e abusam da internet. Enquanto a irmã de Aécio inaugurou blog, a secretária de Planejamento divulga benefícios para o funcionalismo nas redes sociais.

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A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.

Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes em entrevista à Folha.

O CNJ, responsável pelo controle e pela transparência da Justiça brasileira, virou o centro da polêmica. A corregedora Eliana Calmon e uma ala do Supremo defendem que o conselho tenha poder de investigação independente, sem esperar pelas ações das corregedorias estaduais.

Cezar Peluso, que preside o CNJ e também o STF, lidera o grupo que prega apuração nos próprios tribunais antes que a investigação seja realizada pelo conselho.

Associações representativas de magistrados foram à Justiça na tentativa de limitar o poder de atuação do CNJ. O caso deve ser julgado em breve pelo plenário do STF.

Gilmar Mendes ressaltou que a ideia de criar o CNJ nasceu no início dos anos 1990, na esteira da promulgação da Constituição, quando já era evidente a falta de capacidade das corregedorias estaduais em investigar seus próprios magistrados -o conselho foi criado em 2004.

SEM QUEBRA DE SIGILO
Para o ministro, nunca houve quebra indiscriminada de sigilos na investigação do CNJ sobre pagamentos a juízes e servidores do Judiciário, como alguns se referem à divulgação recente de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), feita pela corregedoria, que pesquisou mais de 200 mil nomes.

"Não há quebra de sigilo quando alguém faz uma verificação em folha de pagamento. Todos esses anos pedimos para ter controle das contas, é um princípio republicano. Há algum segredo em relação ao meu salário ou a alguma verba que recebo na condição de ministro?"

'SEM FALSEAR OS FATOS'
Para Mendes, os principais responsáveis pela crise são as associações representativas que foram tomadas por grupos corporativistas.

"Nós, enquanto juízes, temos que ter uma certa lealdade argumentativa. Talvez ninguém devesse falsear a verdade, mas nós juízes deveríamos ser mais respeitosos em relação aos fatos", disse.

"O ambiente está tenso e emocional, e quando isso ocorre a verdade acaba sendo a primeira vítima."

Visto com reserva por uma ala do Judiciário, que o considera polêmico e midiático, Gilmar Mendes rebate a crítica de que o Poder, em comparação ao Executivo e ao Legislativo, seja mais fechado.

'AUTOCORREÇÃO'
"Talvez o Judiciário seja o único Poder que esteja fazendo, graças ao CNJ, uma autocorreção. Quase todos os problemas foram levantados por nós", afirma.

Sobre a transparência, ele comenta que as decisões econômicas do Executivo estão longe de serem "marcadas por princípios de transparência, em todo o sentido". "Da mesma forma que não conhecemos os motivos das decisões tomadas no Legislativo."

Mas ele reconhece que a atual situação da Justiça brasileira não é satisfatória: "As mazelas ainda existem".

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Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista daFolha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. "Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí."

Artigo 2º - Consideram-se atos atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros, para os efeitos desta lei:

I - praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica;
II - proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público;
III - praticar atendimento selecionado que não esteja devidamente determinado em lei;
IV - preterir, sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
V - preterir, sobretaxar ou impedir a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade;
VI - praticar o empregador, ou seu preposto, atos de demissão direta ou indireta, em função da orientação sexual do empregado;
VII - inibir ou proibir a admissão ou o acesso profissional em qualquer estabelecimento público ou privado em função da orientação sexual do profissional;
VIII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos.
Artigo 3º - São passíveis de punição o cidadão, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas neste Estado, que intentarem contra o que dispõe esta lei.

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A assessoria do Tribunal Superior Eleitoral redigiu um parecer de teor explosivo. O texto reconhece o direito do PSD de Gilberto Kassab de ter acesso ao fundo que financia com verbas públicas o funcionamento dos partidos políticos brasileiros.

Afora o dinheiro, o documento menciona também outra mercadoria de inestimável valor político: o tempo de propaganda eletrônica. Anota que, uma vez reconhecido pela Justiça Eleitoral, o PSD tornou-se beneficiário dos "direitos inerentes à constituição regular" de um partido.

Entre eles o direito "de receber o fundo partidário" e de "ter acesso gratuito ao rádio e à televisão". Se prevalecer esse entendimento, as verbas e o tempo de propaganda serão subtraídos dos partidos que perderam deputados para o PSD.

A legenda que mais perde é o DEM. Mas não é a única. Estão na fila, por exemplo: PTB, PR, PP e, em menores proporções, PSDB, PPS, PSB e PMDB. Os cálculos ainda não foram concluídos. Mas estima-se que migrarão para as arcas do PSD mais de R$ 22 milhões por ano.

Obtido pelo blog, o parecer leva o número 179/2011. Tem 13 folhas. É datado de 19 de novembro. Assina-o o advogado Luis Gustavo Maciel. Trata-se do chefe da Assessoria Especial do TSE, órgão vinculado à presidência do tribunal, ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O texto foi anexado ao processo no qual o PSD reivindica o acesso às verbas do fundo partidário. O relator é o ministro Marcelo Ribeiro. Seu voto será levado a julgamento no plenário do TSE, integrado por sete ministros. A data ainda não foi marcada.

O parecer da assessoria não condiciona os votos dos ministros. Mas a simples sinalização contida na peça ateou desespero nas cúpulas das legendas sob risco de perder dinheiro e tempo de tevê para a agremiação presidida pelo prefeito de São Paulo.

Escoradas na lei orgânica dos partidos e na Constituição, as legendas que perderam quadros sustentam que o PSD não tem direito nem às verbas nem à televisão. Por quê? Reza a legislação que o fundo partidário e a vitrine eletrônica são rateados na proporção direta da representação dos partidos na Câmara federal.

Criado no ano passado, o partido de Kassab não participou das eleições de 2010. Portanto, os votos dados aos deputados que migraram para a nova legenda contariam a favor dos partidos de origem, não do PSD.

No ano passado, o Fundo Partidário sorveu dos cofres do Tesouro R$ 301,5 milhões. Pela lei, 5% desse valor é distribuído igualitariamente entre os 29 partidos registrados no TSE.

Os outros 95% são rateados na proporção dos votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara. Por ora, o PSD vem beliscando apenas o pedaço referente aos 5% do bolo: R$ 42.524,29 por mês. Se prevalecer no TSE, passará a receber cifra estimada em R$ 1,9 milhão mensal.

Dá-se algo parececido com a divisão do tempo de propaganda: um terço é dividido igualitariamente entre todos os partidos, inclusive o PSD; dois terços são rachados conforme o tamanho da votação obtida pela bancada deputados de cada um. Hoje, o PSD não participa dessa segunda divisão.

Na petição que protocolou no TSE, o PSD reivindica apenas o acesso ao fundo partidário. Deixou o debate do tempo de tevê para um segundo round. Sintomaticamente, o parecer do TSE antecipa-se ao pedido, reconhecendo que a concessão de um direito leva à admissão do outro.

Contra a versão de seus antagonistas, o PSD argumenta no tribunal: "Não é lógico imaginar que a Constituiçao prestigie o pluralismo político, autorize o nascimento de novas legendas, e retire delas as condições de existência." O parecer do TSE compra a tese da legenda de Kassab, hoje com 52 deputados.

O documento anota: É peculiar a situação do partido, no que respeita ao acesso aos recursos do fundo partidário, uma vez que, embora já possua a terceira maior bancada na Câmara federal, [...] percebe mensalmente valor ínfimo, não condizente com os votos obtidos por seus integrantes."

Em tese, o PSD teria de submeter-se ao teste das urnas para ter acesso às verbas do fundo e à propaganda. Algo que só vai acontecer em 2014. Porém, a assessoria de Lewandowski acha que o TSE não pode submeter o partido aos suplícios do calendário.

"Diferir por tanto tempo a complexa e dispendiosa administração do PSD é, no plano, condená-lo a não subsistir e desconsiderar as dimensões atuais da agremiação e a representação popular de seus quadros", diz o texto redigido pelo doutor Luis Maciel.

Na opinião do chefe da assessoria do TSE, o tribunal deve considerar a "peculiaridade do caso" do PSD. Acha que, ocorrida a "migração" dos deputados, "é natural que se transfira nominalmente, e em caráter excepcional, o cômputo dos votos ao PSD, atual e legítimo detentor dos mandatos parlamentares conquistados por seus filiados."

Para desassossego do DEM e Cia., ele arremata: "Consideradas as filiações ao PSD, conclui-se que o funcionamento parlamentar do novo partido e sua dispendiosa organização nas unidades da federação depende do acesso proporcional aos recursos do fundo partidário."

Na hipótese de o PSD vencer a batalha do TSE, será inaugurado um segundo conflito. O partido terá acesso ao bolo das verbas e, sobretudo, ao tempo de tevê já nas eleições municipais de 2012?, eis a pergunta que a Justiça Eleitoral terá de responder.

Numa entrevista concedida ao repórter Fernando Rodrigues, em 14 de dezembro, o presidente do TSE deu a entender que a resposta é positiva. Ricardo Lewandowski concordou com a premissa de que estão em jogo o fundo partidário e o tempo de tevê. Depois, emendou:

"Nós vamos, tenho certeza, tenho a convicção, manifesto até minha esperança de que esse assunto seja levado a julgamento antes do início do horário da propaganda eleitoral" de 2012.

Se for assim, dependendo da decisão do TSE, Kassab pode levar ao balcão em que negocia o apoio do PSD ao candidato petista Fernando Haddad trunfos que, hoje, não tem condições de oferecer. E o DEM, dono de três minutos de exposição televisiva, perderia instantaneamente seu valor no mercado eleitoral.

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BRASÍLIA - O grupo hacker Anonymous invadiu nesta sexta-feira o site do PSDB. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do partido. A página dos tucanos está fora do ar.

Esta semana, em protesto contra a retirada de moradores da região de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), o grupo também atacou os sites da Prefeitura de São Paulo e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As páginas de partidos e políticos vêm sendo alvo de sucessivos ataques de hackers no Brasil. Na segunda-feira, o site pessoal do vice-presidente Michel Temer foi retirada do ar após uma invasão virtual. A vice-presidência da República acionou o Gabinete de Segurança Institucional para que fosse iniciada uma investigação.

Em agosto do ano passado, o site do PMDB, partido de Temer, já havia sido invadido. Na ocasião, os hackers postaram a mensagem "Copa de 2014 só serve de motivo para desviar mais dinheiro".

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, teve o e-mail pessoal violado e o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), teve o perfil pessoal no Twitter invadido em 2011. Os sites do governo também não escaparam da ação dos hackers e, em meados de 2011, os sites da Presidência da República (www.presidencia.gov.br), da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e do Portal Brasil (www.brasil.gov.br) foram retirados do ar.

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SÃO PAULO - A inadimplência medida pelo Banco Central (BC) terminou 2011 em 7,3%, depois de ter começado o ano em 5,7%. As dívidas com atraso acima de 90 dias somaram R$ 505 bilhões. Pela pesquisa da Serasa Experian, que usa metodologia diferente do BC, a inadimplência dos consumidores cresceu 21,5% em 2011, na comparação com 2010. Foi a maior elevação verificada desde 2002, quando houve um crescimento de 24,7% sobre 2001. Apesar da alta da inadimplência e do aumento do volume de crédito, o índice não deve subir em 2012, de acordo com os economistas ouvidos pelo GLOBO. Mariana Oliveira, analista da Tendências Consultoria, disse que o índice deve continuar estável no primeiro trimestre, mas começará a cair a partir de abril.

— O crédito aumentou, mas isso não quer dizer que a inadimplência também crescerá. Nossa expectativa é que o índice de inadimplência termine este ano em 6,7% — disse Mariana.

O gerente de indicador de mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi, disse que o índice de inadimplência em 2012 dificilmente voltará para os 5,7% de um ano atrás. Mas, em compensação, o indicador cairá com a expectativa de redução da inflação e continuidade da queda das taxas de juros para menos de um dígito.

— O comprometimento da renda mensal com dívidas de cartão de crédito, cheque especial e rotativo chegou em novembro, último dado disponível, a 21,9%. É só o consumidor não se endividar exageradamente neste começo de ano que a inadimplência subirá um pouco menos, mesmo com o aumento do volume de crédito — disse o analista da Serasa.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou ontem a prestação de contas do PSDB paulista de 2009.

O diretório terá suspenso, por um ano, o recebimento o fundo partidário e terá que devolver R$ 87,9 mil. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo o relator do processo, Mathias Coltro, o partido usou R$ 56 mil em recursos de origem não identificada, referentes a doações de pessoas jurídicas, contribuições de parlamentares e de filiados

Além disso, de acordo com ele, houve irregularidades na aplicação do fundo partidário como, por exemplo, a não comprovação de R$ 52 mil pagos no aluguel de imóveis.

O relator lembrou que o PSDB recebeu R$ 939 mil do fundo partidário em 2009. A decisão foi baseada na Lei dos Partidos Políticos.

O diretório afirmou que não foi notificado da decisão, mas que deverá recorrer ao TSE quando isso acontecer.

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SALVADOR - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira, 27, em Salvador, que não é papel da polícia fazer abordagens a usuários e dependentes de drogas. "O papel da polícia é reprimir o tráfico, o traficante", afirma. "As pessoas que estão em situação de dependência química têm de ser abordadas por profissionais de saúde e de assistência social. Eles é que devem avaliar o risco que essas pessoas estão correndo e qual a melhor forma de tratar."

Padilha participou, na tarde de hoje, da inauguração de um Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (Caps-AD) em Salvador, chamado Gregório de Matos. A unidade integra o Programa Crack, É Possível Vencer, lançado em dezembro pelo governo federal. Para Padilha, o consumo de crack no País é "uma epidemia".

Ocupando parte das instalações da antiga Faculdade de Medicina da Bahia, em um prédio histórico - concluído em 1893 - do Pelourinho, a unidade tem capacidade para atender 190 pessoas por mês. Foram investidos R$ 713 mil no local.

O Caps-AD Gregório de Matos também contará com uma unidade do Consultório na Rua. "O Consultório na Rua é móvel, trabalha em horários alternativos - até meia-noite ou mais tarde - exatamente para fazer uma busca ativa dessas pessoas que estão em situação de dependência química, para que possam cuidar dessa pessoa", explica Padilha. "Isso é para que até a pessoa que vive na rua possa ter atendimento continuado contra a dependência."

Segundo o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, a escolha pelo Pelourinho para a instalação do Caps-AD é estratégica. "Esta região é uma das áreas de maior presença do problema (tráfico e consumo de entorpecentes) na cidade, e a unidade vai facilitar o acesso dos dependentes", afirma.

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O Supremo Tribunal Federal poderá definir na primeira sessão do ano se a competência do Conselho Nacional de Justiça para abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes é subsidiária ou concorrente à das corregedorias dos tribunais locais. A ação que definirá se o CNJ pode agir diante de notificações de desvios de magistrados mesmo antes de provocar as corregedorias para que apurem os fatos e punam os juízes faltosos é o primeiro item da pauta da próxima quarta-feira (1º/2), sessão de abertura do ano Judiciário.

A decisão será tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Os ministros poderão julgar logo o mérito da ação ou apenas decidir se mantêm ou cassam a liminar de Marco Aurélio, que limitou os poderes do CNJ monocraticamente depois de esperar por mais de três meses que o processo fosse chamado a julgamento, já que havia liberado a ação em 5 de setembro.

O ministro Marco Aurélio deu liminar afirmando que a competência do CNJ é subsidiária no dia 19 de dezembro passado, último dia de trabalho do Supremo antes do recesso judicial. A sessão foi dedicada à posse da ministra Rosa Maria Weber, que estreará na bancada do tribunal já em meio a um dos julgamentos mais polêmicos dos últimos tempos.

Na liminar, o ministro Marco Aurélio definiu que o CNJ não pode ser o órgão originário de todas as questões relacionadas à atuação de juízes. Ele pode, sim, atuar como fiscalizador das corregedorias, e inclusive avocar para si processos disciplinares, "mas não pode atropelar o autogoverno dos tribunais".

A ação contra a competência concorrente do CNJ foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ao acolher o pedido de liminar da AMB, Marco Aurélio afirmou que a competência do CNJ não existe para elidir a competência dos tribunais, mas para uniformizar as regras do procedimento disciplinar aplicável aos magistrados. "Não incumbe ao Conselho Nacional de Justiça criar deveres, direitos e sanções administrativas, mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura referentes ao processo disciplinar".

Marco Aurélio aproveitou a decisão cautelar para dar uma "bronca" em seus colegas. Como seu pronunciamento foi em caráter liminar, o Plenário do STF ainda precisa se manifestar. A decisão do ministro foi polêmica. Alegou-se que ele não poderia ter proferido a liminar monocraticamente, por causa do artigo 12-F da Lei 9.868/1999. O dispositivo diz que medida cautelar em ADI só pode ser concedida pela maioria absoluta dos membros do tribunal, depois de sessão de julgamento, "exceto em caso de excecpcional urgência e relevância da matéria".

Mas é a exceção prevista na lei que Marco Aurélio cita para justificar seu pronunciamento. De acordo com o artigo 10, parágrafo 3º da lei, "em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado".

Em recente entrevista à revista Consultor Jurídico, o ministro Marco Aurélio disse que a magistratura está intimidada com a atuação do CNJ e que a Constituição é clara ao prever que os processos administrativos devem ser iniciados nos tribunais. "Não dá para atropelar, para criar. Isso não interessa à sociedade brasileira, não é avanço cultural", afirmou.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

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Retaliação
A decisão do Itamaraty de conceder visto á blogueira Yoani Sánchez não foi bem recebida por Havana que, na base da retaliação, atrasou a concessão dos vistos aos jornalistas brasileiros que acompanharão Dilma Rousseff na vista oficial que faz a Cuba, começando na terça-feira, dia 31 (os vistos concedidos por Havana começaram a valer apenas neste domingo e duram menos de uma semana). Mais: o Itamaraty já decidiu que Dilma não poderá pedir que o governo cubano permita que Yoani Sánchez visite o Brasil, em caráter oficial. Qualquer conversa sobre o assunto, ficará restrita a conversas de caráter pessoal.

Não brinca em serviço
Desfiando "o maior partido do Brasil", conforme ameaçava o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Dilma foi rápida no gatilho. Telefonou para o vice Michel Temer e comunicou que Elias Fernandes, do Dnocs, estava demitido. Não deu nem tempo do vice-presidente fazer quaisquer comentários. Avisado, Henrique Alves nem pensou em abrir a boca com medo de comprometer seu projeto de se eleger presidente da Câmara. Detalhe: o projeto já está comprometido. E se o PMDB continuar "a fazer graça", conforme um dos ministros do núcleo doce, "até a manutenção da vice de Temer em 2014 fica igualmente comprometida".

Lista negra
A presidente Dilma Rousseff tem uma lista negra, impossível de ser vista até pelos mais chegados que, contudo, imaginam quais sejam os nomes constantes lá. Agora, foram devidamente introduzidos os ministros Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Mário Negromonte (Cidades). No bloco dos parlamentares, Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB na Câmara, passou a fazer companhia a Candido Vaccarezza, líder do governo na Câmara Federal. Na página do Senado, reina Marta Suplicy.

Olho em 2014
Está acertado entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula: os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde) deverão, cada vez mais, dedicar atenção especial – e muita presença física – ao Estado de São Paulo (e não apenas à cidade para dar força à candidatura de Fernando Haddad). Um deles será o candidato do PT ao governo paulista em 2014.

Luz vermelha
Nenhum banco brasileiro é capaz de resistir à tentação de tomar recursos lá fora a 6% para emprestar a 38,96% (taxa média de aplicação no mercado brasileiro). Por causa disso, o endividamento externo dos bancos brasileiros compromete 40% das reservas internacionais do país, que são de US$ 350 bilhões. Em 2008, na época da quebra do Lehman Brothers, os bancos brasileiros deviam no Exterior US$ 89 bilhões que, em seguida, com a retração do mercado de crédito, baixou para US$ 63,9 bilhões no final de 2009. Depois, a tendência deu uma reviravolta e em setembro do ano passado (dados oficiais) estava em US$ 139,7 bilhões, significando um aumento de 120% em apenas um ano e nove meses.

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Brasília, 27/01/2012 - Vários integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmaram presença no ato público que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá em defesa dos poderes do Conselho para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares. O ato será realizado na próxima terça-feira (31), a partir das 14h, na sede da OAB, em Brasília. Da atual composição do CNJ, estarão presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara; Bruno Dantas, representante do Senado Federal; Wellington Saraiva, procurador regional indicado pela Procuradoria Geral da República; Gilberto Valente Martins, promotor indicado pela Procuradoria Geral da República; e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB. O primeiro presidente do CNJ, Nelson Jobim, que também é ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça e da Defesa, também confirmou presença.

Diversas entidades de peso da sociedade civil brasileira - como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - e de importantes personalidades das áreas jurídica e política do País também participarão do ato. Entre os juristas confirmados estão Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, o ex-ministro da Justiça e ex-presidente da OAB, Márcio Thomaz Bastos, e diversos presidentes de Seccionais, conselheiros federais e membros honorários vitalícios da entidade.

Dentre os parlamentares, estarão presentes os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Prevendo expressiva repercussão do evento, a expectativa do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, é de que o ato marcará a importância do CNJ para a garantia da transparência no Poder Judiciário brasileiro. "A sociedade está consciente de que a atuação do CNJ é de grande relevância para o fortalecimento da Justiça", afirmou Ophir. O evento pró CNJ do dia 31 pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário, dia 1º de fevereiro.

Além dos presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo, entre os dirigentes de entidades que confirmaram comparecimento ao ato estão também os da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Movimento de Combate à Corrupção (MCC). 

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Os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), e do PSOL, Chico Alencar (RJ), criticaram a atitude de Marco Maia (PT-RS) de viajar ao exterior sem repassar a presidência da Câmara para a primeira vice, Rose de Freitas (PMDB-ES). O Estado revelou que Maia deixou o País rumo à Alemanha no domingo, dia 22, sem fazer o comunicado necessário a sua sucessora.

"Direito de viajar ele tem, mas o que não pode fazer é deixar um poder acéfalo. No Legislativo não existe férias, existe recesso porque a qualquer momento pode acontecer um chamado e tem de ter alguém para atender", afirmou Alencar. "Isso só acontece porque o Legislativo virou uma sucursal do Executivo", completou.

O líder do PPS, por sua vez, sugere que Maia não tenha conhecimento sobre a importância do cargo que ocupa. "Será que ele não sabe a importância do cargo que exerce? Será que imagina estar presidindo ainda o sindicato do seu estado? A Câmara é um poder da República, não pode ficar abandonada", disse Bueno.

Maia só deverá retornar ao Brasil na próxima segunda-feira, dia 30. Rose de Freitas foi avisada pelo Estado nesta quinta-feira, 26, da viagem e ficou revoltada. "Estou pasma", reagiu a peemedebista. Ela entrou em contato com o gabinete de Maia e somente após a reclamação da deputada o comunicado foi feito. A assessoria do presidente disse ter acontecido apenas uma "falha administrativa".

O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Apesar do recesso legislativo, o presidente da Câmara tem assuntos administrativos a resolver. Aliás, esta foi a explicação dada pelo próprio Maia para ter comparecido a Casa no final do ano de 2011 e na semana passada, durante o recesso.

O deputado Chico Alencar, em vez de ficar de biquinho chorando pelos cantos da Casa, deveria mostrar para o meliante que a Casa não é, como ele mesmo afirma, uma sucursal do executivo.
Mostre para ele Chico.
Entre com um pedido de abertura de processo por quebra de decoro.
Onde está a coragem?

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BRASÍLIA - O desabafo da presidente Dilma Rousseff, que qualificou de "uma barbárie", no Forum Social de Porto Alegre, a forma de desocupação de Pinheirinho, no fim de semana, foi reforçado nesta sexta-feira, 27, pelo secretário de Articulação Social do Palácio do Planalto, Paulo Maldos, para quem a operação violou direitos humanos e mostrou o desprezo das autoridades paulistas pelo diálogo. "Para mim, estava em jogo a opção entre civilização e barbárie", disse o secretário. "Eles preferiram a violência, a exclusão social e o confronto", enfatizou.

A responsabilidade pela ação foi assumida integralmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o ônus político ficou com o governo tucano, ao qual pertence a maior parte das tropas mobilizadas.

Maldos estava em Pinheirinho no dia da reintegração de posse da área e foi ferido por uma bala de borracha disparada por policiais militares. Na operação, feita de surpresa às 6h domingo, sem qualquer aviso às autoridades federais e estaduais que ainda negociavam uma solução pacífica, cerca de 6 mil pessoas foram retiradas a força de suas casas e levadas para alojamentos públicos. Os moradores resistiram e, no confronto, 18 pessoas saíram feridas, uma delas com munição real.

O secretário disse que foi desrespeitado na condição de representante do governo federal e que a Polícia Militar estava instruída apenas a bater, atirar e não dialogar. "(Os policiais) Trataram o povo como inimigo, como se fosse uma operação de guerra", relatou Maldos, repetindo a definição dada ao episódio pelo ministro Gilberto Carvalho (chefe da Secretaria Geral da Presidência), a quem ele representava nas negociações. "Ninguém perguntava ou respondia nada, apenas atacavam", resumiu.

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Apesar de o governo brasileiro ter concedido visto para a blogueira cubana Yoani Sánchez, que se tornou uma das principais vozes críticas ao governo de Cuba, a presidente Dilma Rousseff não pretende incluir em sua agenda o pedido de audiência feito por oposicionistas daquele País. A concessão do visto e a nota publicada pelo Itamaraty anunciando a decisão foram consideradas um "gesto público forte" do governo no sentido de posicionar em relação à questão. Auxiliares da presidente asseguram que receber os oposicionistas seria um ataque direto ao regime cubano, o que atrapalharia o bom rendimento da visita de três dias de Dilma a Havana, que começa na próxima segunda-feira.

Nos discursos que fará em Cuba, a presidente Dilma aproveitará para elogiar a abertura comercial cubana, dizendo que vê com bons olhos a iniciativa e que o Brasil fica feliz em poder estar contribuindo para melhorias na ilha cubana. Na avaliação de auxiliares de Dilma, esta é uma maneira "mais eficiente" de apoiar e sugerir mais mudanças e a modernização no País.

A presidente Dilma ressaltará ainda a cooperação que Cuba vem promovendo com o Brasil e outros países, exaltando a importância dos investimentos no País. A exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma pedirá o fim do embargo dos Estados Unidos contra Cuba. Para mostrar a disposição do Brasil de continuar cooperando com Raul Castro, a presidente levará no bolso a aprovação das duas últimas parcelas de US$ 380 milhões de financiamento para a conclusão da reforma do porto de Mariel, a 50 km de Havana, que está sendo realizada pela construtora brasileira Odebrecht. Levará também linha de crédito para que o país importe equipamentos brasileiros que possam ajudar a desenvolver a sua agricultura.

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A perspectiva de todos os países foi mantida como negativa, o que indica chance de pouco mais de 50% de um novo rebaixamento em até dois anos

A Fitch Ratings rebaixou nesta sexta-feira as notas de classificação de risco de crédito da Itália, Espanha, Bélgica, Eslovênia, Chipre e reafirmou a nota da Irlanda.

A perspectiva de todos países foi mantida como negativa, o que indica uma chance um pouco acima de 50% para um novo rebaixamento em até dois anos, disse a agência em nota.

A nota da Itália passou de A+ para A-, da Espanha de AA- para A, da Bélgica de AA+ para AA, da Eslovênia de AA- para A e de Chipre de BBB para BBB-. Enquanto a nota da Irlanda foi reafirmada em BBB+.

Segundo a Fitch, as ações balanceiam a deterioração acentuada da perspectiva econômica com as políticas nacionais para enfrentar os desequilíbrios fiscais e macroeconômicos e o sucesso inicial do programa de refinanciamento do Banco Central Europeu (BCE).

"No entanto, a intensificação da crise na zona do euro no último semestre do ano passado minaram a eficiência da política monetária do BCE e reforçaram os riscos de financiamento enfrentados pelos governos na ausência de um 'firewall' contra o contágio e crises de liquidez", ressalta o texto.

O anúncio da Fitch veio duas semanas após a concorrente Standard & Poor's ter rebaixado as notas de nove países europeus.

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Durante anos, o poder Judiciário, ao contrário dos outros dois poderes da Republica, não despertava a atenção dos cidadãos, exceção à suaa notória morosidade na solução dos litígios processuais.

Os operadores do Direito, no entanto, reclamavam, para o aperfeiçoamento democrático estabelecido pela Constituição, a criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Órgão com competência para realizar o controle administrativo dos Tribunais e com poderes correcionais e sancionadores nos casos de desvio de conduta por magistrado. Aliás, magistrados que, pela Lei Orgânica, possuem direitos e obrigações.

Embora não se tenha conseguido criar um órgão de controle externo, chegou-se ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos membros, na sua maioria, são magistrados.

Pela atuação do CNJ, o cidadão comum começou a perceber que, como em toda a corporação, existiam magistrados com atuação deficiente e algusn fora do padrão ético desejado. As corregedorias dos Tribunais, como se sabia desde antes da criação do CNJ, eram deficientes. Muitas vezes, só puniam juízes de primeiro grau e os desembargadores permaneciam impunes: o corregedor sempre é eleito pelos desembargadores e, daí, a tradição de poupar os pares togados.

A atuação do CNJ tornou o Judiciário um pouco mais transparente. Na verdade, o CNJ começou a incomodar, embora ainda muito longe do ideal.

Pelos incômodos causados, as associações de magistrados passaram, como se sabe, a contestar as suas atuações correcionais e, por decorrência, a validade de sanções aplicadas a juízes, desembargadores e ministros.

Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o CNJ não tem autonomia, ou seja, só pode atuar subsidiariamente. Depois das Corregedoriais ou quando estas se omitem A propósito, essa é a tese do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que concedeu liminar ( no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem qualquer urgência a justificar a concessão de liminar) para suspender a atuação do CNJ.

A partir da heróica reação da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ e ministra do Superior Tribunal de Justiça, os brasileiros perceberam que "havia algo de podre no reino da Dinamarca", para usar a frase colocada por Shakespeare na boca do personagem Hamlet. E o "podre" deve ser entendimento como a existência de poder fechado, que recusa a transparência e protege indevidamente os seus membros.

A partir do célebre atrito entre a corregedora Calmon e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ, os jornais, diariamente, informam sobre ações corporativas e reprováveis. Algumas, escandalosas.

Hoje, por exemplo, os jornais noticiam o aforamento, pelo Ministério Público Federal, de uma ação de improbidade administrativa contra três magistrados federais, da 1ª.Região e que já presidiram a associação classista. Ele teriam vendido uma sala da associação classista que presidiam e o valor obtido na venda teria sido empregado para quitar dívidas pessoais.

Não bastasse, os jornais informam que o presidente do CNJ, em sessão secreta, pediu escusa por falha havida do seu pessoal administrativo. Na sequência, obteve o apoio dos conselheiros a fim de manter uma licitação milionária e sob suspeita de direcionamento em favor de certa empresa concorrente.

Com o fim do recesso Judiciário, o STF deverá, numa das primeiras sessões, decidir, à luz da Constituição, sobre a competência correcional do CNJ e a respeito das liminares dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowysky, que suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pano rápido. Espera-se que os ministros STF, em sessão Plenária, percebam a razão que levou a criação do CNJ, algo que o ministro Marco Aurélio Mello faz questão de ignorar, solenemente.

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Petistas reclamam de aparição de Cesare Battisti
Blog Presidente 40

A aparição surpresa do italiano Cesare Battisti em Porto Alegre incomodou petistas que acompanham a presidente Dilma Rousseff no Fórum Social.

O ex-ativista, que motivou uma disputa diplomática entre Brasil e Itália no governo Lula, tenta usar o encontro para divulgar o livro "Ao pé do muro".

Ontem, ele foi ao Palácio Piratini cumprimentar o governador Tarso Genro, que comprou briga com o STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a sua extradição. Hoje, programou uma sessão de autógrafos no campus da UFRGS, uma das sedes do evento.

"Ele sabe que causou desgaste ao governo e ainda quer desviar o foco do Fórum para vender o livro. Está se comportando como um elefante numa loja de louças", reclama um petista da comitiva de Dilma.

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O ministro do Interior colombiano, Germán Vargas Lleras, considerou na quinta-feira "desnecessária" a intervenção de um país mediador, se referindo ao Brasil, na prometida libertação de seis policiais e militares em poder das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

"Não acreditamos que isso seja necessário neste momento. O Ministério da Defesa previu toda a logística pertinente para que essas libertações ocorram sem maior atraso", garantiu Vargas.

O ministro afirmou, no entanto, que não há oposição do governo à participação do Brasil, uma vez que, se "fosse necessária por alguma circunstância particular de logística, não haveria nenhum inconveniente".

Por outro lado, Carlos Lozano, membro da organização CCP (Colombianos e Colombianas pela Paz), disse à rádio RCN que irá enviar mensagens ao governo da Colômbia e ao CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) para pedir que não seja descartada a possibilidade de participação do Brasil na operação.

"Nós insistimos para que o governo brasileiro participe, porque isso gera confiança. O Brasil foi bem quando participou de operações passadas", defendeu.

Na quarta-feira, em um vídeo, o porta-voz internacional das Farc, Luciano Marín Arango, conhecido como "Ivan Márquez", disse que César Augusto Lasso, Carlos José Duarte e Luis Alfonso Beltrán são os outros três sequestrados que serão libertados com Jorge Trujillo, Jorge Humberto Romero e José Libardo Forero.

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A blogueira cubana Yoani Sánchez espera que a presidente Dilma Rousseff escute "a maravilhosa diversidade de vozes cubanas" na visita que fará a Cuba na próxima terça e que esteja tão preocupada com os investimentos brasileiros na ilha como com os direitos dos cidadãos cubanos comuns.

"Que essa visita não seja apenas de tapete vermelho", afirmou Sánchez à Folha.

A premiada blogueira opositora do regime dos Castro recebeu anteontem da embaixada brasileira em Havana visto de turista para visitar o Brasil no próximo mês.

Ela solicitou o documento para participar, no dia 10, do lançamento do documentário "Conexão Cuba-Honduras", de Dado Galvão, em Jequié (Bahia).

Para estar presente no evento, porém, falta o mais difícil: a anuência do governo cubano. Havana exige dos cidadãos cubanos uma autorização de saída, o chamado "cartão branco", e o critério de concessão dele tem corte político.

Há quatro anos a blogueira tenta sair de Cuba sem sucesso.

Ela vê um "gesto positivo" na concessão protocolar do visto, a poucos dias da visita de Dilma. Diz oscilar entre o "ceticismo e a esperança".

Para a blogueira, Dilma chega à Havana num momento complicado, de aumento de "agressividade verbal" contra opositores após a morte, depois de 50 dias em greve de fome, do prisioneiro político Wilmar Villar há oito dias.

Conta que o nível de vigilância aumentou: foi seguida ao buscar seu passaporte na embaixada brasileira, anteontem, e que o marido foi detido na segunda.

"Esperamos que Dilma esteja interessada não só no estado da construção do porto de Mariel mas também no estado da construção dos direitos cidadãos em Cuba", disse.

Dilma não deve tocar publicamente em temas de direitos humanos na ilha e a intenção oficial é carregar o caráter pragmático e de vantagens econômicas mútuas da relação bilateral, cujo maior símbolo é justamente o porto ao qual a blogueira faz referência.

Mariel é o maior projeto da relação bilateral atualmente: está sendo feito pela brasileira Odebrecht com financiamento de US$ 600 milhões do BNDES --o governo brasileiro deve aprovar a última parcela de US$ 230 milhões do empréstimo.

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A presidente Dilma Rousseff enfrentou vaias de um pequeno grupo de militantes do PSOL e do PSTU durante sua estada em Porto Alegre, ontem, para o Fórum Social.

O grupo concentrou-se em frente ao hotel em que a presidente se hospedou, no centro da capital gaúcha. Depois, se dirigiu ao Ginásio Gigantinho, onde Dilma discursou sobre desenvolvimento e sustentabilidade.

Os cerca de 40 manifestantes, que puseram suas faixas por onde Dilma passou, exigiram o veto ao Código Florestal, caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, neste semestre.

Em resposta às críticas que sofreu, principalmente por causa do Código Florestal, Dilma Rousseff disse, durante sua participação no Fórum Social Temático, que está sendo realizado em Porto Alegre, que a Rio+20 deverá indicar o marco do desenvolvimento sustentável que orientará as nações a partir de agora.

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BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), escondeu a realização de uma viagem para Alemanha e não repassou o cargo à primeira vice, Rose de Freitas (PMDB-ES), deixando a Casa sem comando por cinco dias nesta semana. Maia está em viagem desde domingo, dia 22, e só deve retornar a Brasília no dia 30 de janeiro. Rose foi avisada pelo Estado, na quinta-feira, 26, de que o presidente estava fora do País e ficou revoltada. "Estou pasma."

O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética da Casa, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Na conversa com a reportagem, Rose manifestou estranheza com o fato. Ela lembrou ter falado com Maia na semana passada e disse que ele não a avisou de qualquer viagem.

A deputada destacou ainda que há uma combinação entre os dois de não viajar no mesmo período justamente para a Casa não ficar sem comando. "Eu sei das responsabilidades que eu tenho. A Casa tem que ter um funcionamento, tem que ter pessoas responsáveis", disse ela.

Apesar do recesso legislativo, o presidente da Câmara tem assuntos administrativos a resolver. Aliás, esta foi a explicação dada por Maia para ter comparecido a Casa no final do ano de 2011 e na semana passada, durante o recesso.

Durante estes cinco dias em que o presidente está no exterior e sua substituta não estava exercendo o cargo a Casa ficou sem ter quem tivesse essa responsabilidade. "Eu deveria saber disso. Porque não me deram essa notícia? Estou pasma. Se pega fogo na Casa, se tem um acidente qualquer, como fica?", observou Rose. "A questão administrativa requer tanto cuidado quanto a legislativa", completou.

A assessoria de Maia confirmou ao Estado que o presidente está na Alemanha. A ausência de qualquer comunicação foi atribuída a uma "falha administrativa". O aviso pode ser feito por meio de documento assinado por Maia ou em um sistema eletrônico que pode ser acessado por pessoas autorizadas pelo presidente. Não foi informado, porém, quem teria cometido a falha alegada.

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Formar-se em Direito, passar nos exames da OAB em que menos de 10% são aprovados, disputar os concursos para a magistratura em que apenas 1% passa, é duríssima a carreira de um juiz, pelas responsabilidades da função pública que exerce. Mas, nada justifica que tantos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ganhem mais de R$ 50 mil por mês, o dobro do salário da presidente da República e do teto legal, e alguns recebam até quatro vezes mais.

Sim, os benefícios não são ilegais - ninguém conhece as leis melhor do que os juízes - e vigoram por decisões judiciais e administrativas dos próprios beneficiários.

Todos os juízes sabem que nem tudo que não é proibido pela lei é permitido pela ética, e a grande maioria, principalmente das novas gerações, não aceita mais a cultura de privilégios das velhas elites judiciárias encasteladas no poder.

Sim, a carreira é muito difícil para todos, e alguns, às vezes entre os mais brilhantes, acabam se desviando pelo caminho, corrompidos pela vaidade, a ambição e a onipotência, como Darth Vaders de toga que passam para o lado escuro da Força.

Raros são denunciados ou punidos e continuam reagindo indignados contra qualquer investigação, denunciando as críticas na imprensa como conspiração para desmoralizar toda a corporação, quando querem apenas impedir que se faça ... justiça.

É verdade que não há justiça na natureza, muito pelo contrário, nem no cosmos, nem nas religiões (pelo menos na vida terrena), nem nos deuses que permitem injustos e cruéis sofrimentos, a morte de inocentes e a salvação de assassinos.

A ideia de justiça é uma invenção humana, baseada na ética e na moral, como parte fundamental do processo civilizatório, mas existe apenas como tentativa de fazer justiça, nem sempre realizada, pelas precariedades da condição humana.

O que não é justo é a imensa maioria de juízes honestos, que cumprem todos os deveres que sua nobre função exige, ser usada como escudo por elites corporativas que não querem justiça, mas privilégios abusivos pagos pelo trabalho e os impostos de todos nós, inclusive os juízes honestos.

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Nervoso com a sinalização de que seu afilhado na presidência da Transpetro, Sérgio Machado, está na lista dos demissíveis da Petrobras, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), interrompeu as férias do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para criar uma frente pelo apadrinhado e apresentar seu arsenal de retaliação.

Lobão, que está nos Estados Unidos, informou que nem a presidente Dilma Rousseff nem qualquer outro integrante do governo o procurara para falar de Transpetro. Da mesma forma, o vice-presidente Michel Temer também garantiu ao líder que a Transpetro está fora do radar das "mexidas" do Planalto. Ainda assim, o clima é de desconfiança e a única certeza é de que a eventual demissão de Machado abalaria a governabilidade no Senado.

Diferentemente da Câmara, onde o governo tem aliados e votos de sobra para aprovar seus interesses e barrar os problemas criados pela minguada oposição, a maioria governista entre os senadores é estreita. Ninguém tem dúvidas de que, sem o apoio do PMDB liderado por Calheiros, o governo não terá sossego no Senado.

A avaliação predominante no partido é de que, para tirar Machado da cadeira, só se houvesse a comprovação de um ato que o desabonasse como presidente da Transpetro. Mas um dirigente do PMDB diz que é preciso ficar alerta, "porque onde tem fumaça, há fogo".

Além de Machado, também figura na lista dos demissíveis do PMDB o superintendente da Sudene, Guilherme Rebouças, afilhado do ex-ministro da Integração nacional e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima.

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O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos - ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 Estados.

Ramos (presidente da associação entre 2008-2010) e Solange (presidente por dois mandatos, de 2002 a 2006) são acusados de terem vendido, em fevereiro de 2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O dinheiro da venda, R$ 115 mil, segundo o MPF, foi usado para abater dívidas de empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex).

Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que o afastou liminarmente da função em novembro de 2010.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cassou a decisão de Calmon, mas, por maioria de votos, os desembargadores do TRF-1 restabeleceram a ordem de afastamento do juiz Moacir Ramos. A juíza Solange continua exercendo suas funções.

Em outra acusação, o Ministério Público Federal atribui crime de receptação a um terceiro juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, que também presidiu a Ajufer.

Perda do cargo
A denúncia criminal, protocolada em dezembro, é subscrita pelo chefe da Procuradoria Regional da República-1, Juliano Villa-Verde de Carvalho. Em dez páginas, ele descreve a ação dos juízes Moacir Ramos e Solange e requer a condenação de ambos inclusive à perda do cargo de juiz federal.

E esse dois denunciaram a ministra Eliana Calmon.
Aos poucos, as máscaras vão caindo. 

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A demissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes, não é um fato que em si vá contribuir ou influir no desgaste das relações entre o PMDB, o governo e o PT.

Inclusive porque o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, só faltou pedir que a presidente Dilma Rousseff apressasse a demissão ao se referir a ela em tom de desafio para defender o apadrinhado, abraçar uma causa ruim e resguardar interesses paroquiais.

Ontem de manhã a avaliação era a de que o deputado cometera um erro estratégico ao duvidar que Dilma bancasse a demissão ao custo de arrumar briga "com metade da República, com o maior partido do Brasil".

No tom, no método e no mérito do caso, Henrique Alves não contou com o respaldo do partido. Mas expressou a insatisfação crescente não só no PMDB, mas também em legendas com menos poder de vocalizar descontentamentos, como PR e PP, com a adoção de pesos e medidas diferenciados no trato dos partidos aliados.

O problema é mais amplo: diz respeito ao que é visto como a execução de um plano para fortalecer a hegemonia do PT, proteger quem atenda aos interesses desse projeto e enfraquecer os que possam representar alguma ameaça ou almejem algo mais que o papel de meros coadjuvantes.

Isso tanto no cotidiano do governo como nas disputas eleitorais que se avizinham. Com exceções aqui e ali, o PMDB e adjacências enxergam nos movimentos do PT a intenção de coagir os partidos da base governista a marchar com os candidatos do partido em detrimento das postulações dos aliados.

O sentimento é o seguinte: fortalecida pela popularidade, Dilma trata os parceiros com pragmático desdém. Recorre a eles quando precisa "blindar" ministros considerados intocáveis sob a ótica do Planalto, mas não age da mesma forma na contrapartida. Ao contrário. Aproveita ocasiões em que as suspeitas recaem sobre o lado mais fraco para firmar imagem de austeridade.

E avança no terreno político eleitoral, onde teoricamente não transitaria por temperamento e falta de vocação.

O PMDB ainda está engasgado com a ação de Dilma em favor da candidatura de Fernando Haddad a prefeito de São Paulo na inauguração de uma creche em Angra dos Reis (RJ). Por dois motivos: fez a saudação em Estado governado pelo partido e simplesmente ignorou que o PMDB tem candidato (Gabriel Chalita) na capital paulista.

O estresse cresce, mas o governo ainda conta com larga margem de vantagem porque os insatisfeitos não têm saída.

Se alguém nessa altura já estivesse se movimentando de forma clara como alternativa de poder - citados Eduardo Campos e Aécio Neves, como exemplos - a história da ruptura entre PT e PMDB estaria hoje em andamento.

Não sendo o caso, existe apenas como hipótese remota, mas existe.

Petrobrás.
A gerência de imprensa e comunicação social da Petrobrás envia mensagem para apontar "um erro grave", uma "mentira inadmissível" em nota sobre a intenção do ex-presidente Sérgio Gabrielli de deixar a empresa só depois do carnaval, quando poderia tirar proveito dos patrocínios dados a blocos e trios de Salvador como postulante a candidato ao governo da Bahia.

E qual o erro grave, a mentira inadmissível? A afirmação de que equipe da sucessora de Gabrielli na Petrobrás tenha feito levantamento daqueles patrocínios. Pois bem: não há equipe de transição nem trabalho de apuração de financiamentos.

No mais, a gerência confirma o patrocínio de blocos e trios de Salvador, mediante "análises técnicas e jurídicas", com o objetivo de "valorizar e ampliar o conhecimento sobre o carnaval baiano, além de expor a marca, reforçando a imagem da Petrobrás como maior patrocinadora da cultura brasileira".

A nota não discutia a metodologia da Petrobrás. Apenas indicava que Gabrielli poderia tirar dividendos políticos se circulasse no carnaval na dupla condição de presidente da empresa patrocinadora e aspirante aos votos baianos. E sobre esse ponto a gerência nada comenta.

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Só quem viveu aquela época pode ter a sua visão sobre aquele momento de nossa história. Se for muito interessado, poderá, través dos arquivos, fazer uma idéia do que realmente aconteceu.

Quem trabalha como jornalista, nos grandes meios de comunicação tem a facilidade de ter à mão, fragmentos da história, através de seus arquivos. Muito deles digitalizados nos dias de hoje. É inadmissível que fale sem pesquisar. Que distribua bobagens, sem saber do que fala e ainda com a intenção de fazer a cabeça dos idiotas úteis que compra a primeira mercadoria que lhe é posta diante das ventas.

Mais uma coisa que muito me irrita é ver a ilha inferno dos Castros ser defendida por quem nunca lá esteve.
Quem chama aquilo de paraíso ou "outro mundo possível" não sabe o que é viver em um inferno.

Mas o que me deixa verdadeiramente abismado é quando a imprensa, através de um editorial, tenta passar uma visão completamente descabida de uma fato.
Não sei se por ignorância, não sei se por interesse ou, quem sabe, pelas gordas verbas de publicidade que recebe.

Comecei a ler o Jornal do Brasil aos 15 anos de idade. Obrigado, diga-se de passagem.
Meu professor de português exigia que lêssemos um grande jornal diariamente.
Tínhamos exercício de redação uma vez por semana e o tema era sempre o mesmo:

FALE SOBRE O ARTIGO QUE VOCÊ ACHOU MAIS IMPORTANTE DO JORNAL QUE VOCÊ LEU.

Durante o regime militar o meu querido JB representava uma voz quase solitária contra o Regime.
Era o símbolo da resistência.
Até o dia em que o querido JB parou suas prensas, atolado em dívidas impagáveis.
Pois bem.

O JB de hoje, traz um editorial. O LINK está AQUI.
Não traz quem escreveu e portanto, representa o pensamento do Jornal e de seus funcionários.
Não deveria.

O JB chama de "denuncismo" os fatos graves que tem sido RELATADOS pela imprensa sobre a lama em que chafurda uma parte do judiciário brasileiro e classifica a JUSTIÇA como o coração da democracia.
Erra o JB. O coração de uma democracia é justamente a imprensa.

Diz o JB que "todos os momentos em que o Judiciário foi atacado e perdeu seus poderes, a instabilidade se instalou entre os cidadãos. A Justiça é o coração da sociedade. Sem ela, não é possível viver".

Uma visão no mínimo deturpada do que se passa atualmente com a justiça brasileira.
E cita um exemplo:

"Um exemplo claro disso aconteceu semanas atrás, quando policiais do Ceará entraram em greve. Sem PMs - um braço da Justiça - nas ruas, arrastões e assaltos deixaram a população em pânico. Lojas fecharam suas portas, famílias se abrigaram em suas casas e trabalhadores buscaram abrigo."

Eis aí.
Não foi, neste caso, a justiça que deixou de ser exercida. Ela deixou de ser praticada por um grupo de servidores públicos que entraram em greve, e não vou aqui justificar se foi legal ou ilegal ou justa ou injusta.

E o meu querido JB vai incorrendo no mesmo erro ao citar Collor e Sarney.
Chegando ao caso Pinheirinho, destaca que "sem a presença da força e da ordem não seria possível aconteceu o que aconteceu", numa clara contradição com a tese desenvolvida nos parágrafos anteriores.

E o JB vai citando uma penca de exemplos POLÍTICOS até chegar na seguinte frase:

"Um país pode viver sem a sua "cabeça" - Poder Executivo, sem seus "membros" - Poder Legislativo - , mas não pode viver sem seu "coração" - Poder Judiciário."

Ahhhhh JB! Que tristeza.
Chega o momento então, de perguntar a quem escreveu este editorial:

Então é admissível que a imprensa se cale diante de juízes que roubam? Que vendem sentença? Que recebem polpudos salários sem oferecer a justiça igualitária que não discrimina pobres de ricos?
Que manipula sentenças de acordo com o desejo de governantes? Que condena inocentes? Que agride costumeiramente a CARTA MAGNA DE UMA NAÇÃO?

Quem zela por isso, isto é, pela democracia, é uma imprensa livre e isenta.

Erra o autor ao dizer que um país pode viver sem a sua cabeça (Executivo) ou sem seus membros (legislativo).
Tivemos no Brasil "cabeças malucas a nos governar". Quem serviu de médico para o enfermo paciente foi justamente seus "membros" que deletaram a cabeça doente do corpo país.
Quando os membros (legislativo) foram calados à força, tivemos uma ditadura e seus homens biônicos.

Não JB.
Um país não vive sem uma autoridade maior, desde que legalmente constituída. Nem tampouco sem um legislativo soberano.
Eles são complementos de uma democracia sólida.

Mas quando ambos passam a existir é a imprensa quem tem a obrigação de INFORMAR e mostrar aos cidadãos o que estão fazendo contra ele.
O nome disso é equilíbrio de poderes que, independentes entre si, ajudam a pavimentar a democracia.

Está dito no editorial:

"A desmoralização da Justiça e do Judiciário não faz bem à sociedade."

Mais uma vez não JB:

Uma Justiça e um Judiciário imoral, desonesto, preguiçoso, perdulário e que despreza o que diz a LEI é que não faz bem à sociedade.

Na semana passada, um juiz foi pego em gravações autorizadas pela própria justiça e divulgadas pela imprensa.

Na gravação o desembargador Francisco Betti diz textualmente o seguinte:

"Vou te contar, eu sou bandido!"

Pergunto ao autor do editorial:

O senhor gostaria de ter um processo nas mãos deste auto-intitulado bandido?

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O assessor internacional da Presidência Marco Aurélio Garcia disse nesta quinta-feira que a cubana Yoani Sanchez não poderá manter seu blog com críticas ao regime castrista caso peça asilo ao Brasil.

Ele disse acreditar que Yoani não usará o visto brasileiro, que recebeu ontem, para pedir asilo ou refúgio político.

"Acho difícil para ela manter esta atividade [o blog] como exilada. O exilado político não pode ter atividade política no país que o recebe. Não me parece que ela queira isso."

Questionado sobre a possibilidade de Cuba dar permissão Yoani a sair do país, Garcia se esquivou: "O visto está dado. Isso vocês têm que perguntar ao governo cubano."

Segundo o assessor, que acompanha a presidente Dilma Rousseff no Fórum Social Temático, a blogueira recebeu o visto do Itamaraty porque "preenche todos os requisitos" para visitar o Brasil.

Ele disse acreditar que o caso não marcará a visita de Dilma à ilha, marcada para o próximo dia 31. A presidente deve se encontrar com Raul e Fidel Castro.

Serve para Batisti também senhor Top Top ou só serve para quem denuncia os assassinos? 

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Em discurso no Fórum Social Temático, que acontece em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff exaltou nesta quinta-feira os movimentos de "indignados" nos Estados Uniados e na Europa. Segundo ela, as mobilizações nos países afetados por crises em suas economias não podem ser desconsideradas.

"A dissonância entre a voz dos mercados e a das ruas parece aumentar cada vez mais nos países desenvolvidos", disse.

"A indignação de jovens, mulheres e militantes que ocupam ruas de diversas cidades do mundo é um sintoma importante, que não pode ser desconsiderado."

Durante o discurso, porém, a presidente não mencionou um protesto contra a desocupação da favela do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

A presidente viu cerca de 30 militantes protestarem e erguerem faixas contra a ação de desocupação do Pinheirinho pela Polícia Militar paulista.

Numa edição esvaziada do Fórum, ela discursou num ginásio com mais da metade dos 15.000 lugares vazios. O presidente uruguaio José Mujica, que debateria com ela, cancelou a participação.

A presidente ainda pediu que os movimentos sociais se engajem na Rio+20, a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, em junho.

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BRASÍLIA - Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da Máfia dos Sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce ao mesmo tempo os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos.

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou na quinta-feira, 26, não ter recebido ainda nenhum pedido de licença do deputado. O parlamentar, porém, tem atuado como secretário. Henry foi nomeado no dia 16 de janeiro e um ato assinado por ele foi publicado no Diário Oficial do Mato Grosso no dia 20 de janeiro. Na quinta, Henry teve reuniões com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e em outros órgãos da administração estadual.

O Código de Ética da Câmara determina ser um "dever fundamental" do deputado respeitar e cumprir a Constituição e cita o descumprimento deste dever e usar verbas em desacordo com os princípios fixados na carta magna como violações passíveis de processo por quebra de decoro parlamentar.

Em entrevista por telefone ao Estado, Henry negou estar atuando como secretário de Saúde. Alegou não ter tomado posse oficialmente. "Tenho cinco mandatos. Já tenho experiência para não fazer uma bobagem dessa. Sei da ilegalidade." O parlamentar ressaltou que enfrenta problemas de saúde e disse ter comunicado o gabinete do governador nessa terça-feira, dia 24, que estava em condições para assumir e aguarda a resposta para se licenciar da Câmara.

Sobre o ato publicado no Diário Oficial do Mato Grosso que leva sua assinatura afirma ter se tratado de um "erro" da secretaria. "Não é assinatura minha, houve um erro na publicação. Eu até estava no hospital nesta data". Nega ainda ter tratado de assuntos relativos à secretaria na audiência que teve com o governador ontem. "Eu sou deputado e estava tratando de assuntos do estado".

Henry ficou irritado ao ser questionado se a demora em se licenciar tem alguma relação com o fato de seu suplente, Roberto Dorner, ter trocado o PP pelo PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. "Não admito essa insinuação." O fato é que enquanto Henry acumula os dois cargos o suplente continua fora da Câmara.

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CNJ divulga nota afirmando que a licitação é legal

Diante das denúncias de indícios de irregularidades na licitação de R$ 68 milhões realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro e do pedido para que o contrato seja anulado, o órgão divulgou nota afirmando que a licitação é perfeitamente regular.

Consta da nota que "após reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (26/1), e com base na análise técnica de todos os questionamentos apresentados em relação ao pregão presencial 49/2011, que trata da implantação da Central Nacional de Informações Processuais (CNIP), os membros do CNJ declaram não ter dúvidas em relação à legalidade e/ou regularidade do processo licitatório em questão, sem prejuízo dos mecanismos legais de controle."

No entanto, conforme noticiado pela ConJur nesta quinta-feira (26/1), para o conselheiro Gilberto Valente, do CNJ, há "vícios insanáveis" na licitação para a compra de um banco de dados. Após fazer um pente fino nos documentos relativos à compra de um software da empresa Oracle, o conselheiro defende a anulação da licitação. A IBM, que também participava da licitação, apontou direcionamento para vitória da concorrente. De acordo com Valente, que integra o CNJ na vaga destinada ao Ministério Público, entre os problemas encontrados na licitação está a inconsistência de datas relativas ao processo.

Ele afirma que a homologação do procedimento licitatório — do dia 22 de dezembro — baseia-se no relatório do pregão emitido no dia 23 de dezembro. Ou seja, um documento faz referência a outro "anterior" que só foi emitido no dia seguinte. Ainda segundo o conselheiro, a ata de registro de preços e o contrato foram "estranhamente firmados" por Helena Azuma, diretora-geral do CNJ, que não estava no exercício da função nas respectivas datas. Quem respondia pelo cargo na época era seu substituto, Kléber de Oliveira Vieira. Helena Azuma deixou a diretoria-geral do CNJ na semana entre o Natal e o Ano Novo para assumir um cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O conselheiro também diz que causa "grande perplexidade" a emissão do empenho para a empresa vencedora, ou seja, a liberação do pagamento. Segundo ele, a liberação aconteceu no dia 20 de dezembro, antes de o contrato do objeto licitado ser firmado, no dia 21. "Pergunta-se se seria possível solicitar a emissão do empenho antes de encerrada a licitação", indaga.

EM TEMPO:

A REUNIÃO QUE DECIDIU LEGALIZAR O ILEGAL FOI SECRETA E COMANDADA POR PELUSO. 

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À primeira vista, a ideia de transferir a decisão sobre a reforma política à população por meio de um plebiscito parece o melhor caminho para se começar a mexer num assunto sobre o qual o Congresso não consegue ou não quer se entender.

O deputado Miro Teixeira apresentou um projeto e o vice-presidente Michel Temer encampou a proposta, iniciando conversas a respeito no PMDB e no PT.

Seriam dois os pontos postos a voto em consulta popular a ser realizada junto com as eleições de 2014: sistema de votação - proporcional, distrital, distrital misto etc - e financiamento público de campanha.

Diante da resistência dos políticos em mudar as regras que os elegem embora distorçam a qualidade da representação, de fato o plebiscito soa como uma boa (talvez a única) solução.

Mas, há outra maneira de olhar a cena. Dois políticos, o senador Aloysio Nunes e o ex-deputado Arnaldo Madeira, ambos do PSDB, estudiosos do tema e defensores do voto distrital, discordam veementemente.

Acham que a tarefa do Congresso é intransferível e consideram, no caso da reforma política, o plebiscito não apenas desaconselhável como completamente inadequado, podendo até ser prejudicial.

O ponto-chave é a complexidade do assunto. "Como explicar à população de maneira correta todas as implicações decorrentes dos diversos sistemas de voto?", questiona Madeira.

Aloysio Nunes considera a missão impossível. Para ele, a tendência seria ocorrer uma simplificação por conta da campanha publicitária que, no lugar de esclarecer, resumiria tudo ao embate entre forças políticas. Como ocorreu no plebiscito sobre sistema de governo, em 1993, quando o debate sobre presidencialismo e parlamentarismo ficou reduzido a uma guerra de slogans.

Na visão de Aloysio e Madeira, no plebiscito sobre reforma política venceriam os interesses dos mais fortes, no caso PT e PSDB, que não conseguem fazer passar no Congresso suas propostas em prol do financiamento público e do voto em lista fechada, mas com campanha publicitária bem feita conseguiriam aprová-las no plebiscito.

Sem corrigir os defeitos reais do sistema, mas com a chancela da escolha popular.

Pia batismal. O diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes, está para ser demitido porque, entre outras irregularidades, direcionou verbas da Defesa Civil para o Estado dele, o Rio Grande do Norte.

Acusação semelhante pesa sobre o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, chefe de Elias.

Se a questão é de padrinho, o de Bezerra (governador Eduardo Campos) é forte, mas o de Elias também: o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Talvez a diferença esteja no apreço que Dilma dedica ao PSB de Bezerra e o desapreço que não disfarça em relação ao PMDB de Alves, Michel Temer e José Sarney. Os dois últimos responsáveis pelas indicações de Wagner Rossi e Pedro Novais, demitidos dos ministérios da Agricultura e do Turismo sob acusação de tratar o dinheiro público como propriedade privada.

Ainda no ar.
Anunciado como novo integrante do governo da Bahia e futuro candidato ao governo do Estado pelo PT, o ex-presidente da Petrobrás Sérgio Gabrielli não tem nada garantido.

Duas de três secretarias que poderia assumir (Fazenda, Indústria e Comércio ou Planejamento) estão ocupadas por homens da extrema confiança e estreita relação pessoal com o governador Jaques Wagner.

Quanto à legenda para concorrer ao governo, o senador Walter Pinheiro postula a vaga e o governador só vai se movimentar mais à frente, de acordo com o que decidir para seu futuro: candidatura ao Senado, à Câmara ou tornar-se uma das hipóteses do PT para a Presidência em 2018.

Gabrielli contava sair da Petrobrás só depois do carnaval quando poderia obter dividendos dos patrocínios que distribuiu para blocos e trios de Salvador, conforme levantamento da equipe da sucessora Graça Foster.

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Uma operação comandada pelo grupo do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), salvou uma obra superfaturada em R$ 33,2 milhões, que estaria sob a responsabilidade do governo do Rio Grande do Norte, e a pôs sob o controle de apadrinhados do deputado no Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Orçada em R$ 241,7 milhões, a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu (RN), foi projetada e licitada pelo Estado, que assinou, em 2010, contrato com o consórcio formado pelas construtoras EIT e Encalso.

O empreendimento integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e seria tocado com recursos do Ministério da Integração Nacional em convênio com o governo do Rio Grande do Norte.

Mas o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que os preços estavam inflados e, por meio de uma medida cautelar, determinou o bloqueio de recursos para os serviços em 24 de agosto.

Quase dois meses após a constatação da irregularidade pelo tribunal, em 13 de outubro, o líder do PMDB e o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes, afilhado do parlamentar, se reuniram com o vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, e oficializaram, por meio de um ofício, a transferência da verba para o Estado. O repasse seria feito por meio de convênio, a ser assinado com o ministério. Também participou do encontro o deputado Fábio Faria (PSD-RN), filho do vice-governador.

A operação foi abortada em novembro, quando o TCU enviou ao Congresso a lista de obras com recomendação de bloqueio de recursos no Orçamento de 2012, que incluía a barragem. Informado pelo Ministério do Planejamento de que, devido à restrição, a verba não seria liberada em 2012 via ministério, o governo potiguar negociou com o grupo do líder uma nova estratégia para salvar a obra, que fora considerada superfaturada.

Saída.
O contrato assinado pelo governo foi cancelado e a construção da barragem, agora, ficará sob a responsabilidade exclusiva do Dnocs, que promete licitá-la novamente. A Comissão do Orçamento, então, liberou a obra para receber recursos federais este ano, sob o argumento de que houve "perda de objeto".

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales, o líder do PMDB "atuou politicamente" na comissão para que, com a permanência no Dnocs, a obra fosse liberada.

Conforme o TCU, o sobrepreço no contrato se deveu principalmente ao uso da tabela do Dnocs, em detrimento de outras referências oficiais, para cotar os preços da planilha. O tribunal também constatou restrições à competitividade da licitação devido a critérios inadequados de habilitação e julgamento, insuficiência de recursos orçamentários para a obra e incorreções no formato de reajuste do contrato.

O Dnocs informou que o projeto executivo, encomendado pelo governo do Rio Grande do Norte, será revisado, ao custo aproximado de R$ 100 mil, para incluir uma estrutura de controle de cheias. Depois disso, será aberta a concorrência pública.

Procurado, Henrique Eduardo Alves informou, por meio de sua assessoria, que o edital foi cancelado porque estava equivocado. E que, como deputado, atua para viabilizar obras no Estado.

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O Brasil ficou em 99º colocado em ranking anual elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteira. O resultado deixa o País 41 postos abaixo da classificação feita em 2010, quando o Brasil ocupava a 58º lugar. A organização afirmou que a queda brasileira foi a mais acentuada da América Latina e justificou o resultado em função da morte de três jornalistas no ano passado.

No relatório divulgado nesta quarta-feira, 25, a organização destacou que o "alto índice de violência" no Brasil e mencionou a presença do crime organizado e de atentados contra o meio ambiente como os principais ameaças à atividade dos profissionais da imprensa. A organização colocou o Norte e o Nordeste como as regiões mais perigosas para os jornalistas. O relatório não cita os três crimes mencionados no estudo.

O ranking é elaborado há dez anos e avalia 179 países. Na versão 2011-2012, ficaram nos primeiros lugares Finlândia, Noruega e Estônia, países que apareceram entre os dez primeiros em 2010. Da América Latina, o Uruguai foi o melhor colocado (32º). A Argentina ficou em 47º e Chile e Paraguai, em 80º. Depois do Brasil, aparecem Equador (104º) e Bolívia (108º). Nas últimas colocações ficaram Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia.

Perigo. Na semana passada, a International News Safety Institute (Insi) colocou o Brasil como o 8º mais perigoso no mundo para o trabalho da imprensa. A classificação considera o número de mortes de profissionais. Em 2011, cinco pessoas morreram no exercício da profissão. Nas primeiras colocações ficaram Paquistão, México e Iraque.

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BRASÍLIA - Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziram um dossiê para tentar cancelar a licitação milionária feita nas últimas semanas do ano passado para a compra de um sistema de banco de dados. O contrato foi colocado sob suspeita, como revelou o Estado, e desencadeou uma crise interna no órgão. O dossiê foi entregue nesta quarta-feira, 25, ao presidente do CNJ, Cezar Peluso, que chancelou a compra, e será apresentado hoje na primeira sessão do conselho deste ano.

A sessão de quinta-feira, 26, convocada no fim do ano passado, seria exclusivamente para que os conselheiros votassem o relatório anual de atividades do CNJ. Mas as suspeitas em torno do contrato e as críticas feitas por integrantes do conselho obrigaram o presidente a convocar uma sessão administrativa secreta para prestar contas do contrato.

Nesta quarta-feira à tarde, entretanto, conselheiros afirmavam que aliados de Peluso poderiam faltar e inviabilizar a sessão. Três conselheiros, conforme a assessoria do CNJ, já haviam avisado que faltariam: Eliana Calmon, Fernando Tourinho e Vasi Verner. Se outros três integrantes também faltarem, a discussão sobre o contrato será adiada para a sessão do dia 14 de fevereiro.

Se a estratégia de adiar a crise não for bem-sucedida, os conselheiros deverão, em sessão secreta, exigir explicações detalhadas sobre o contrato de R$ 86 milhões firmado a toque de caixa nas últimas semanas de 2011. De acordo com conselheiros, o custo do contrato pode ser maior do que o divulgado, pois haveria despesas adicionais com manutenção, várias etapas da licitação teriam sido suprimidas, o edital estava direcionado para a compra de produtos de uma empresa específica - a Oracle - e o sistema não seria indispensável.

Além disso, questionarão por que o processo de licitação não passou pela comissão de tecnologia do órgão, integrada por conselheiros, por que o então o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação, Declieux Dias Dantas, que disse ser contra a licitação, foi exonerado e por que não foram informados, em momento algum, da compra.

Suspeita. O secretário-geral do conselho, Fernando Florido Marcondes, também será chamado a se explicar. Conselheiros reclamam da centralização de poder nas mãos do secretário e questionarão se Marcondes, ao divulgar produtos da Oracle no último Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre (RS), teria direcionado a licitação. A suspeita foi inicialmente levantada pela IBM, que contestou formalmente a legalidade da licitação e apontou indícios de direcionamento em favor da Oracle.

De acordo com parte dos conselheiros, a crise interna só será resolvida se Peluso suspender o contrato. Outros afirmam que, além disso, o secretário-geral deveria ser trocado, pois não haveria clima para sua permanência. No entanto, por ser homem de confiança de Peluso, muitos conselheiros duvidam que Marcondes deixará o cargo.

Queridos, cuidado nos comentários.
Peluso pode estar irritado. 

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O aposentado Ismael Amaral, de 55 anos, atirou cinco vezes contra o próprio filho usuário de drogas, terça-feira (24), em Itaí, a 301 km de São Paulo. Ele reagiu a um ataque de fúria do rapaz que, exigindo dinheiro para comprar crack, destruiu janelas, móveis e utensílios da casa.

Três disparos acertaram em Ismael Leandro do Amaral, de 27, mas os projéteis não atingiram pontos vitais. Ele foi levado a um hospital da cidade e hoje já havia recebido alta. Dois dos tiros disparados pelo aposentado ainda acertaram um táxi que estava parado na rua.

O homem, que está em tratamento contra um câncer, se apresentou à polícia. Depois de prestar depoimento, ele foi autuado em flagrante por homicídio doloso e levado para a Cadeia Pública de Paranapanema, cidade da região.

O aposentado continuava preso hoje. De acordo com a Polícia Civil, no dia anterior o filho já havia estado na casa e tinha depredado, com golpes de pau e tijoladas, o carro da família que estava na garagem. Em outras ocasiões ele havia já ameaçado familiares de agressão.

Apesar de ser considerado briguento na cidade, Ismael Leandro não registrava antecedentes criminais.

É isso o que fazem as drogas:
Destroem vidas, acabam com sonhos, desintegra famílias e acaba com reputações.
Pergunto:

A TROCO DE QUE? 

OUTRA PERGUNTA:

Dá para imaginar o que se passa na cabeça de um pai para atirar no próprio filho? 

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A propaganda eleitoral consiste em qualquer ato que leve a conhecimento público uma candidatura ou razões pelas quais o candidato seria o mais apto para ocupar o cargo público eletivo em questão, ainda que de modo indireto ou dissimulado.

Ela somente é permitida após 5 de julho. Em momento anterior, não pode o político ou a agremiação partidária levar ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura ou razões que induzam a concluir que o possível candidato é o mais apto ao exercício da função pública. Pode ficar caracterizada propaganda eleitoral antecipada por qualquer meio de comunicação (divulgação de discursos, panfletos, outdoor), sempre dependendo da análise do conteúdo divulgado, em cada caso concreto.

A legislação permite, contudo, a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas e programas no rádio, na televisão e na internet, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione, de modo explícito ou dissimulado, a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.

A sanção pela prática de propaganda antecipada é a de multa (art. 36, §3º, Lei nº 9.504/97).

Se houver abuso de poder ou no uso dos meios de comunicação, por meio da propaganda, com o potencial de comprometer a lisura e o equilíbrio na disputa das eleições, o candidato poderá ter seu registro cassado e poderá ser declarada sua inelegibilidade (art. 22, XIV, LC nº 64/90)."

De segunda feira para cá, o moçoilo do KIT GAY já cometeu uma penca de crimes.

Bicudos: 

É GUERRA. E É CONTRA UMA QUADRILHA.

Depois não me venham pedir desculpinhas de que cometeram um erro. 

O QUE A QUADRILHA FEZ HOJE COM O ENSABOADO PUXA-SACO E AS PALAVRAS DE GILBERTO CARVALHO, O EXTERMINADOR DE CUMPANHÊROS, MOSTRA A EXATA MEDIDA DO QUE SÃO CAPAZES. 

Quando as eleições são estaduais e nacionais, o julgamento cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral. A exceção é a propaganda eleitoral, cujas irregularidades são averiguadas pela Comissão de Fiscalização de Propaganda Eleitoral e julgadas, em primeira instância, pelos juízes auxiliares.

Procurador-geral e vice-procurador-geral

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